DESTINATÁRIOS

Quadros e técnicos administrativos das áreas administrativas, financeiras e recursos humanos, bem como todos aqueles que na área organizacional da empresa estejam envolvidos nos aspectos relacionados com as questões jurídicas da função pessoal.

Área Jurídica

Pretende-se, nesta formação, abordar de modo mais completo alguns aspectos específicos quanto à Cessação do Contrato de Trabalho e que os formandos adquiram um domínio especializado do ordenamento relativo à cessação do contrato de trabalho. Os principais objectivos são a identificação de questões duvidosas na doutrina e jurisprudência e a capacidade de desenvolvimento de posições jurídicas fundamentadas sobre as mesmas. O relacionamento do segmento normativo referente à cessação do contrato com outras normas, de natureza laboral ou não, se apresentem em conexão com o mesmo e ainda a articulação da Lei Geral do Trabalho com outros estratos do ordenamento jurídico, mormente a Constituição da República de Angola e o ordenamento internacional, em vista da resolução de dúvidas interpretativas/aplicativas. Devem ainda relacionar corretamente as normas legais com as possibilidades de regulação da matéria através de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.

Pretende-se, nesta formação, abordar de modo mais completo alguns aspectos específicos quanto à Cessação do Contrato de Trabalho e que os formandos adquiram um domínio especializado do ordenamento relativo à cessação do contrato de trabalho. Os principais objectivos são a identificação de questões duvidosas na doutrina e jurisprudência e a capacidade de desenvolvimento de posições jurídicas fundamentadas sobre as mesmas; o relacionamento do segmento normativo referente à cessação do contrato com outras normas, de natureza laboral ou não, se apresentem em conexão com o mesmo e ainda a articulação da Lei Geral do Trabalho com outros estratos do ordenamento jurídico, mormente a Constituição da República de Angola e o ordenamento internacional, em vista da resolução de dúvidas interpretativas/aplicativas. Devem ainda relacionar corretamente as normas legais com as possibilidades de regulação da matéria através de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.

Pretende-se, nesta formação, abordar de modo mais completo alguns aspectos específicos quanto à Cessação do Contrato de Trabalho e que os formandos adquiram um domínio especializado do ordenamento relativo à cessação do contrato de trabalho. Os principais objectivos são a identificação de questões duvidosas na doutrina e jurisprudência e a capacidade de desenvolvimento de posições jurídicas fundamentadas sobre as mesmas; o relacionamento do segmento normativo referente à cessação do contrato com outras normas, de natureza laboral ou não, se apresentem em conexão com o mesmo e ainda a articulação da Lei Geral do Trabalho com outros estratos do ordenamento jurídico, mormente a Constituição da República de Angola e o ordenamento internacional, em vista da resolução de dúvidas interpretativas/aplicativas. Devem ainda relacionar corretamente as normas legais com as possibilidades de regulação da matéria através de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.

Cerca de 20% dos contratos de trabalho são na função pública. Acontece assim no Mundo. E Angola não é exceção .

A importância de nos debruçarmos alargadamente sobre os princípios, os conceitos e os instrumentos jurídicos do Direito do emprego público, assim como sobre os aspectos estruturantes do regime jurídico vigente (resultante da reforma de 2011) sustenta esta formação específica .

Pretende-se assim contextualizar as respectivas questões jurídicas em diálogo com outras disciplinas jurídicas (como, por exemplo, o Direito constitucional e o Direito do Trabalho), sem deixar de considerar ainda o seu tratamento noutras ordens jurídicas.

Aspectos como o regime jurídico da duração e organização do tempo de trabalho, férias, feriados e faltas são assuntos de resolução quotidiana nos departamentos institucionais que estejam envolvidos com estas questões. Neste contexto, devemos perceber a utilidade prática dos diversos institutos jurídicos em face dos diferentes interesses envolvidos e a sua adequação às várias realidades empresariais, assim como as respectivas vantagens e inconvenientes para um aconselhamento eficiente e rigoroso dos agentes envolvidos.

Pretende-se que nesta formação sejam identificadas as dúvidas jurídicas, relativas à interpretação e integração da legislação vigente, com apoio nos problemas suscitados e debatidos pela doutrina e jurisprudência.

O Direito da Saúde e Segurança no Trabalho surge para complementar a formação em Direito do Trabalho, analisando esta temática sob uma perspectiva teórica, de enquadramento jurídico, e simultaneamente sensibilizando os formandos para a importância da articulação com o direito internacional e versando os prismas da prevenção e reparação. Visa-se, ainda, o desenvolvimento da capacidade de investigação sobre os temas apresentados, relacionando a doutrina e a jurisprudência nacional.

Esta acção de formação aborda a importância do Sistema de Segurança Social em Angola, os seus princípios estruturantes com base na legislação em vigor. O seu conhecimento assume particular importância face às diversas relações que se podem estabelecer entre os trabalhadores por conta de outrem e o Sistema de Segurança Social, destinando-se a profissionais das áreas administrativas, financeiras e de recursos humanos que devem ter um conhecimento fundamentado do sistema previdencial, em particular acerca de documentação obrigatória, regras de incidência, situações de isenção, taxas a aplicar e procedimentos de liquidação e cobrança do regime contributivo dos trabalhadores dependentes.

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados, os responsáveis pelo tratamento e os subcontratantes deverão estar devidamente preparados para responder aos novos desafios impostos por este regulamento. Esta ação visa dar a conhecer os traços fundamentais do regime de proteção de dados pessoais aplicável em Angola. A pertinência desta ação prende-se com o facto de muitos profissionais ainda não terem conhecimentos basilares do Direito à Proteção de Dados.

Assim, é imprescindível que conheçam quais os requisitos e exigências que estão em causa e qual o impacto que isso terá nas suas organizações e processos internos, de modo a garantir que as suas atividades se encontram em conformidade com esse diploma legal.

A presente formação visa proporcionar uma especialização numa área do Direito cujo conhecimento ainda não se encontra devidamente explorado e sedimentado.

O que se pretende com esta formação aplicada é abordar de forma completa e contemporânea o Direito Bancário.

Destinatários

Esta formação é destinada a profissionais da área da Banca.