Pretendemos, entretanto, com esta formação, dotar as empresas (entidades empregadoras), de competência especializada relativamente a futura nova Lei Geral do Trabalho, o que permitirá a tranquilidade e continuidade das relações laborais, sem que haja turbulências ou constrangimento na mudança de regime e na sua aplicabilidade. Portanto, com o objectivo de capacitar os operadores económicos regidos por esse mesmo diploma legal, a ACADEMIA AYA criou uma formação minuciosamente direcionada ao futuro novo regime laboral que, brevemente entrará em vigor.

O processo executivo é aquele por meio do qual se obtém a reparação efectiva de um direito violado. Nele, por meio de um título executivo o tribunal utiliza mecanismos para obrigar o executado, ou seja, a pessoa que tem de cumprir a obrigação a cumpri-la nos justos limites do título e desse modo satisfazer o crédito do exequente.

Um dos desafios que se coloca às organizações no momento em que vivemos prende-se com a gestão de conflitos e a satisfação dos trabalhadores. A sobrevivência e evolução das empresas estão cada vez mais dependentes da sua capacidade de adotar e aperfeiçoar condutas marcadas pela seriedade, humildade, justiça e pela preservação da integridade e dos direitos das pessoas. É fundamental gerir conflitos de forma a produzir bons resultados em vez de um ambiente de trabalho hostil e pouco produtivo, pouco motivador ou mesmo improdutivo. Um ambiente conflituoso de trabalho pode ser seriamente desmotivador para a maioria das pessoas nele envolvidas e para as que se encontram ao seu redor. Esse ambiente também dificulta o desempenho de alto rendimento, que tende a exigir um esforço maior de equipas comprometidas com a missão, a visão e os valores da organização Desta forma, o objetivo desta formação é fazer com que os participantes adquiram ou melhorem os seus conhecimentos acerca do processo do processo disciplinar, compreender a importância de uma gestão de conflitos adaptativa nos relacionamentos profissionais, identificando os conflitos na sua fase inicial e as respetivas técnicas adequadas para o prevenir ou para o dissipar dentro da organização.

Pretende-se, nesta formação, abordar de modo mais completo alguns aspectos específicos quanto à Cessação do Contrato de Trabalho e que os formandos adquiram um domínio especializado do ordenamento relativo à cessação do contrato de trabalho. Os principais objectivos são a identificação de questões duvidosas na doutrina e jurisprudência e a capacidade de desenvolvimento de posições jurídicas fundamentadas sobre as mesmas; o relacionamento do segmento normativo referente à cessação do contrato com outras normas, de natureza laboral ou não, se apresentem em conexão com o mesmo e ainda a articulação da Lei Geral do Trabalho com outros estratos do ordenamento jurídico, mormente a Constituição da República de Angola e o ordenamento internacional, em vista da resolução de dúvidas interpretativas/aplicativas. Devem ainda relacionar corretamente as normas legais com as possibilidades de regulação da matéria através de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.

Cerca de 20% dos contratos de trabalho são na função pública. Acontece assim no Mundo. E Angola não é exceção .

Aspectos como o regime jurídico da duração e organização do tempo de trabalho, férias, feriados e faltas são assuntos de resolução quotidiana nos departamentos institucionais que estejam envolvidos com estas questões. Neste contexto, devemos perceber a utilidade prática dos diversos institutos jurídicos em face dos diferentes interesses envolvidos e a sua adequação às várias realidades empresariais, assim como as respectivas vantagens e inconvenientes para um aconselhamento eficiente e rigoroso dos agentes envolvidos.

O Direito da Saúde e Segurança no Trabalho surge para complementar a formação em Direito do Trabalho, analisando esta temática sob uma perspectiva teórica, de enquadramento jurídico, e simultaneamente sensibilizando os formandos para a importância da articulação com o direito internacional e versando os prismas da prevenção e reparação. Visa-se, ainda, o desenvolvimento da capacidade de investigação sobre os temas apresentados, relacionando a doutrina e a jurisprudência nacional.

Esta acção de formação aborda a importância do Sistema de Segurança Social em Angola, os seus princípios estruturantes com base na legislação em vigor. O seu conhecimento assume particular importância face às diversas relações que se podem estabelecer entre os trabalhadores por conta de outrem e o Sistema de Segurança Social, destinando-se a profissionais das áreas administrativas, financeiras e de recursos humanos que devem ter um conhecimento fundamentado do sistema previdencial, em particular acerca de documentação obrigatória, regras de incidência, situações de isenção, taxas a aplicar e procedimentos de liquidação e cobrança do regime contributivo dos trabalhadores dependentes.

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados, os responsáveis pelo tratamento e os subcontratantes deverão estar devidamente preparados para responder aos novos desafios impostos por este regulamento. Esta ação visa dar a conhecer os traços fundamentais do regime de proteção de dados pessoais aplicável em Angola. A pertinência desta ação prende-se com o facto de muitos profissionais ainda não terem conhecimentos basilares do Direito à Proteção de Dados.

O contrato de trabalho é o negócio jurídico obrigacional pelo qual se constitui a relação laboral. Este contrato corresponde a um negócio bilateral, na medida em que resulta do encontro de vontades de duas partes, nominado, uma vez que a lei lhe conferiu um nomen iuris, e típico, por existir uma regulamentação própria e autónoma do seu regime.

O cumprimento dos deveres funcionais é essencial para o bom funcionamento das Organizações.
No entanto, quando esses deveres são violados, o procedimento disciplinar torna-se crucial para manter a integridade e a eficácia das empresas. O curso foi concebido para capacitar os instrutores do procedimento, fornecendo-lhes uma compreensão prática e aprofundada das fases e nuances desse processo vital.